Câmara Municipal de Várzea Grande aprova projeto de lei que autoriza fechamento de vias sem saída

Com 11 votos favoráveis, foi aprovado nesta terça-feira (20.04) o Projeto de Lei 41/2021 que dispõe sobre a gestão de acesso de pessoas em vilas e ruas sem saídas no município. A proposta é de autoria do 1° vice-presidente, o vereador Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB). 

Segundo o autor, a gestão de pessoas pode ser feita por meio de portões, cancelas, abrigo, entre outros. O custo do fechamento da via ficará por conta dos moradores. 
 “A nossa intenção é proporcionar mais segurança e autonomia aos moradores do local. Antes de pedir a autorização para fechar a rua, é preciso que acha o consenso de 70% dos moradores do local”, destaca Rogerinho.

Além disto, não deve haver impedimentos para os serviços públicos. “O projeto de lei é bem claro, a barreira colocada não deve impedir a circulação de pessoas pela calçada. Quero agradecer aos pares que votaram favoráveis a esta proposta, que irá beneficiar diversas pessoas em nosso município”, destaca Dakar.