Criação do programa de combate e prevenção de afogamento em Várzea Grande é aprovado pela Câmara Municipal

Foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira (26.11), por 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 168/2019 de autoria do vereador Miguel Baracat (PSC). O PL que dispõe sobre a criação do programa de combate e prevenção de afogamentos no município segue para sanção ou veto da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM).  

“O nosso Rio Cuiabá leva muitos filhos do cidadão várzea-grandense, que vem a falecer por afogamento. Buscando solução, reuni com minha assessoria e criamos esse Projeto de Lei. O programa não vai amenizar a dor destas pessoas que perderam seus filhos, mas vai diminuir muito a mortandade que acontece no Rio Cuiabá”, declarou Miguel. 

Conforme a proposta, o programa deverá realizar campanhas por meio de palestras educacionais sobre o combate e prevenção de afogamentos nas escolas do município: “As palestras educacionais devem ser aplicadas por pessoal qualificado para crianças, adolescentes e adultos sem discriminação de idade”, cita inciso 3ª do artigo 2º do PL. 

A propositura cita que o programa deverá fazer um estudo dos pontos mais críticos e perigosos do Rio Cuiabá, a exemplo do Distrito da Passagem da Conceição. Nas áreas consideradas de risco, deverão ser instaladas placas de advertência e sinalização.  

Também é prevista a instalação de postos de combate a afogamento com toda estrutura para atendimento emergencial com uma ambulância para atender esse tipo de ocorrência: “O programa prevê o treinamento de no mínimo 10 homens da Guarda Municipal, onde estes mesmos prestariam serviço de socorrista”, cita trecho do inciso 8ª do artigo 2º. 

A normativa estabelece ainda, que caberá ao Poder Executivo prover recursos financeiros, meios materiais necessários para custeio do programa, elaborar diretrizes, discriminar os serviços a serem prestados, dar sustentação e logística, bem como providenciar as programações com apoio técnico e equipamentos.