Emenda à Lei Orgânica para acabar com recesso de julho e diminuir recesso de dezembro é aprovada em primeira votação

Entra em segunda votação na sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (12.05) a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) n° 01/2020 proposta pelo vereador Carlos Garcia de Almeida – Dr. Carlos Garcia (PSB), que extingue o recesso parlamentar de julho e diminui no final do ano.

A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis na sessão ordinária que foi realizada no dia (30.03). “Mesmo durante este recesso no meio do ano, os setores da Câmara Municipal e até mesmo os vereadores continuam trabalhando em prol do município. Assim, iremos aumentar ainda mais a nossa produtividade por meio das sessões para construirmos uma Várzea Grande ainda melhor para o seu povo”, destaca Garcia.

Conforme a Legislação Municipal, caso seja novamente aprovada por pelo menos 2/3 dos parlamentares as deliberações devem ser realizadas do (20.01) à (20.12).

Confira as outras matérias que serão discutidas na sessão ordinária:

Projeto de Lei 13/2020 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência. Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei n° 32/2020 – Dispõe sobre a proteção dos professores e servidores da Educação de Várzea Grande. Autor: Willy Taborelli (PV)

Projeto de Lei n° 33/2020 – Dispõe sobre a instituição do dia do Agente de Saúde e Combate à Endemias no calendário municipal. Autor: Rogerinho da Dakar (PSDB)