Erradicação do Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes em Várzea Grande é discutida na Câmara Municipal

A Câmara Municipal sediou na da última sexta-feira (29.11) audiência pública sobre a Erradicação do Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes do município de Várzea Grande. A importância do enfrentamento ao trabalho infantil e a outras violações de direitos foram destaques nas discussões.

Representando a Casa de Leis várzea-grandense, o vereador Ícaro Reveles (PDT) destacou que o parlamento municipal está sempre de portas abertas para acolher a todos os que precisarem de ajuda, principalmente na elaboração de políticas públicas que se encontrem pertinentes ao tema.

“Enquanto vereadores não temos total conhecimento sobre a legislação especifica, sabemos que esse tema é bastante discutido em âmbito federal; existem dezenas de legislações. Mas estamos sempre disponíveis para a comunidade. Ela deve sim cobrar e nos procurar para dizer: essa lei existe e precisa ser cumprida”, disse Reveles.

Segundo a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes de Várzea Grande (PETI/VG), Rogina Marques de Arruda, Várzea Grande avançou muito na questão de ofertas de serviços disponibilizados para a comunidade.

“A Secretaria Municipal de Assistência Social vem realizando um trabalho de proteção através do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para aproximadamente 1700 crianças e adolescentes. Sendo 53 grupos de execução direta e 15 grupos indiretos. Mesmo com todo este avanço sabemos que existem situações de violações”, alertou Rogina.

O evento contou com a participação da secretária de Assistência Social, Flávia Omar, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), Katlin Oliveira Calmon, representantes do Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), representantes da Saúde Municipal e Poder Judiciário.