Fabinho sugere realização de processo seletivo para escolha de conselheiro tutelar em Várzea Grande

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) sugeriu durante a sabatina com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), Katlin Oliveira Calmon que a escolha para conselheiros tutelares sejam realizadas por processo seletivo. A sugestão do parlamentar é devido ao cancelamento da eleição ocorrida no último domingo (6). 

“Depois dessa eleição, vamos nos empenhar para promover alterações legislativas com a finalidade de realizar processo seletivo ou algo diferente para a escolha, até porque vários erros foram cometidos e não é a primeira eleição que anula. É só em Várzea Grande que isso acontece”, disse Tardin. 

A declaração do presidente recebeu o apoio da plateia presente e também da presidente do CDMCA. Segundo Katlin Oliveira assim que as eleições marcadas para este domingo (20) finalizar, o Conselho vai se reunir para promover os estudos necessários: “Eu acho plausível essa mudança, após as eleições vamos começar a trabalhar em relação a isso. Até porque já existe um estudo nesse sentido. Em Cuiabá é realizado um processo seletivo e só depois ocorre as eleições”, afirma Calmon. 

Vale destacar que as datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, e, agora, elas acontecem a cada quatro anos, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais. Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, e cada cidade tem uma lei própria regulando. Em Várzea Grande, o funcionamento da instituição e a eleição dos conselheiros é regulamentado pela Lei n º 4.095/2015 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).