Lei que estabelece criação do programa de combate e prevenção de afogamentos é promulgada pela Câmara Municipal de Várzea Grande

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) promulgou a Lei Municipal n° 4.546/2019 que dispõe sobre o Programa de Combate e Prevenção de Afogamentos, no município. A norma é de autoria do vereador Miguel Baracat Neto (PV).

Consta da Lei, que o programa deverá fazer um estudo dos pontos mais críticos e perigosos do Rio Cuiabá, a exemplo do Distrito da Passagem da Conceição. Também é prevista a instalação de postos de combate a afogamento com toda estrutura para atendimento emergencial com uma ambulância para atender esse tipo de ocorrência e o treinamento de no mínimo dez homens da Guarda Municipal, onde estes mesmos prestariam serviço de socorrista.

“O nosso Rio Cuiabá leva muitos filhos do cidadão várzea-grandense, que vem a falecer por afogamento. Buscando solução, reuni com minha assessoria e criamos esse Projeto de Lei. O programa não vai amenizar a dor destas pessoas que perderam seus filhos, mas vai salvar muitas vidas dos nossos munícipes”, disse o autor Miguel Baracat.

Já Fabinho cita que qualquer tipo de prevenção é necessário para salvar vidas. “Promulguei esta lei devido entender que há uma grande necessidade de preservar a vida da população. Os nossos rios são os principais pontos, principalmente neste calor a ser procurado pela população. Por isto, entendo a grande necessidade desta lei estar em vigor e de ser colocada em prática pelo Poder Executivo”, destaca Tardin.

A norma foi aprovada em plenário pelos vereadores de Várzea Grande em novembro de 2019, porém recebeu o veto pelo Poder Executivo, que foi derrubado pelos parlamentares várzea-grandenses em abril deste ano.