Projeto de Lei prevê prioridade no atendimento aos pacientes ostimizados, com câncer e doença renal

Está tramitando na Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei n° 85/2022 que dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas as quais estão em tratamento de: quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia. A proposta é do vereador Paulo Silva. 

Segundo o parlamentar, essas pessoas têm grandes dificuldades em esperar em grandes filas. “A Constituição Federal equipara esses tratamentos como deficiência ou mobilidade reduzida.  Dessa forma, há uma grande necessidade de prestar este benefício a esses munícipes”, relata Silva. 

Além da prioridade no atendimento, podem ser utilizadas as vagas disponíveis em estacionamento destinados às pessoas com deficiência. O transporte público coletivo também deve disponibilizar assentos que deverão ser acessíveis a deficiências estabelecidas na lei. 

A proposta está nas comissões permanentes da Câmara Municipal e posteriormente deve ser apreciada em plenário. Após a aprovação dos vereadores, deverá ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat para entrar em vigor.