Projeto de Lei que protege e garante autoridade dos professores e dos demais profissionais da educação dentro das escolas é aprovado

Os vereadores por Várzea Grande aprovaram com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 32/2020, de autoria do vereador Willy Taborelli (PV), que dispõe sobre a proteção dos professores e demais profissionais da educação do município. Agora o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.

Consta da proposta que o professor tem a prerrogativa de:  advertir o estudante de forma oral ou escrita, determinar a saída do aluno da sala de aula, apreender qualquer objeto do estudante que esteja perturbando a ordem dentro da sala e encaminhar o educando para a assistência pedagógica no período de duas aulas.

Além disto, o professor pode encaminhar uma cópia da advertência escrita para que o aluno devolva devidamente assinada pelos pais ou responsáveis, caso seja menor de 18 anos. Caso algum profissional da educação seja ameaçado ou sofra qualquer ataque à sua integridade física ele deve imediatamente contactar a direção escolar e as autoridades policiais, como também ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Conforme o parlamentar, além de proteger a integridade do educador, a proposta visa garantir a sua autoridade. “Atualmente é muito comum vermos nos noticiários casos de violência contra o profissional da educação dentro do âmbito escolar. Estamos propondo que a autoridade do professor seja garantida a segurança destes trabalhadores, como também a sua autoridade”, destaca Taborelli.