Vereadores aprovam abertura de crédito adicional especial nas leis orçamentárias para combater pandemia



Os vereadores por Várzea Grande aprovaram na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15.07), dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo que pede autorização à Casa de Leis para abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA) para o combate à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).  Ambos os recursos são provenientes do Governo Federal por meio da Lei Federal Complementar n° 173/2020.

No proposta de lei n° 59/2020 consta que a Prefeitura irá receber R$ 4.127.385,40 (quatro milhões, cento e vinte sete mil, trezentos e oitenta cinco reais e quarenta centavos). Este recurso será repassado em quatro parcelas.

Também foi aprovado pelos parlamentares o projeto de lei n°60/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 74.548.585,48 (setenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco, quarenta oito centavos), que será repassado pelo Governo Federal em quatro parcelas.