Vereadores de Várzea Grande aprovam Projeto de Lei que obriga supermercados tenham cadeira de rodas para atender pessoas com deficiência


A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei n° 168/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados e hipermercados possuírem cadeiras de rodas para atender às pessoas com deficiência e pessoas idosas com mobilidade reduzida. 

A proposta é do vice-presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, o vereador Jerônimo de Carvalho Neto – Jero Neto (MDB). Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat (MDB). Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade é para os estabelecimentos que possuem área de no mínimo 400m². 

“A ideia é proporcionar acessibilidade para as pessoas com deficiência e garantir a elas o direito de ir e vir, conforme prevê a Constituição Federal”, destaca Jero Neto.