Vereadores por Várzea Grande aprovam Projeto de Lei que proíbe manuseio e soltura de fogos de estampidos e de artifícios

Os vereadores por Várzea Grande aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (27.10), o Projeto de Lei n° 104/2020, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. A proposta do vereador Ícaro Reveles (PDT) segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

O parlamentar destaca os danos causados pela sonoridade produzida por esses artefatos. “É de conhecimento geral os prejuízos causados não somente aos animais, que sofrem com esta situação, mas também o incomodo gerado aos idosos, crianças, autistas, enfermos e trabalhadores”, explica Ícaro.

A proibição se entende a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e privadas. O descumprimento da norma resultará em penalidades como aplicação de multa, interdição do estabelecimento e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do local.